A 1º Assembléia Geral da 3ª Subseção da OAB-ES, ocorrida no dia 23/02/2016, as 17h, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Mendes Wanderley, contou com uma expressiva quantidade de advogados de Linhares, Rio Bananal e Sooretama.

Além de tratar das ações já implantadas nos primeiros dois meses de início de gestão - como, por exemplo, a transmissão dos cursos jurídicos disponibilizados pela ESA, a instalação de 07 (sete) Comissões Permanentes de Trabalho e a disponibilização do serviço de transporte Inter-Fóruns, a pauta de discussão tratou de assuntos de interesses gerais da advocacia, tendo como resumo o seguinte:

A) CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DO ADVOGADO: A diretoria, em conjunto com os presentes na reunião, definiu que será lançada nos próximos dias uma ampla campanha de valorização do advogado, que envolve a cobrança dos honorários provenientes das consultas jurídicas realizadas pelos profissionais e, ao mesmo tempo, a conscientização da sociedade, de que os serviços precisam ser remunerados. Além disso, também foi informado que a Subseção disponibilizará em seu site (oablinhares.com.br), nos próximos dias, um formulário eletrônico para cadastramento dos advogados da região que tenham interesse de realizar serviços de correspondência.

B) CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTELA: Foram informadas as medidas que estão sendo tomadas em face da notícia de que alguns advogados estariam atuando de forma irregular e vexatória na captação de clientela, em especial, nas instalações do DPJ - Departamento de Polícia Judiciária de Linhares. Serão ainda apuradas denúncias de "parcerias" entre advogados e servidores e toda as demais condutas que infringem o Código de Ética e o Estatuto da Advocacia.

C) ATRASOS DE AUDIÊNCIAS: A nova diretoria deu ciência aos advogados que a mesma se reunirá em breve com a Juíza Titular da Vara do Trabalho de Linhares, para solicitar providências visando eliminar ou reduzir significativamente os atrasos reiterados das audiências.

D) SALÃO DE FESTAS: A diretoria informou que para haver o adequado aproveitamento da área de lazer da entidade, será necessário providenciar um padrão elétrico (independente) para o local e adquirir alguns jogos de mesas e cadeiras. Pata tanto, a Subseção pedirá o apoio da CAAES (Caixa de Assistência dos Advogados) e definirá os critérios de utilização da área pelos advogados e, eventualmente, por terceiros, mediante o pagamento de uma taxa.

E) GREVE: A diretoria lembrou aos presentes que a greve dos serventuários da Justiça Estadual já ultrapassou 04 (quatro) meses e reconheceu que a sua manutenção está provocando sérios prejuízos para a sociedade e aos advogados, que dependem da prestação jurisdicional. Na ocasião, foi dado ciência que a Seccional da OAB-ES ajuizou uma Ação Civil Pública em face dos Sindjudiciários e obteve uma medida liminar, por meio da qual a Justiça determina aos chefes de cartório a imediata expedição dos alvarás, sob pena de pagamento de multa em caso de descumprimento. Além disso, a Seccional da OAB-ES também solicitou ao CNJ a declaração da ilegalidade do momento grevista.

F) CONVÊNIOS: O presidente da Subseção informou que em breve os advogados serão beneficiados com a celebração de convênios que estão sendo firmados com diversos estabelecimentos comerciais, que concederão descontos significativos, mediante apresentação da carteira profissional.

G) AÇÃO ENTRE AMIGOS: Também foi informado aos presentes que a Comissão de Ensino Jurídico lançará em breve uma "Ação Entre Amigos", através da qual será sorteado um notebook, a fim de arrecadar recursos para a aquisição de um aparelho de Data-Show, para auxiliar nos trabalhos de transmissão dos cursos e palestras.