A 3ª Subseção da OAB/ES, promoveu a palestra "A Regularização Fundiária Urbana e seus Aspectos Práticos", no dia 19 de setembro em seu auditório na Cidade de Linhares com o palestrante Jocsã Araújo Moura.

Rodrigo Reis Cyrino - Tabelião de Notas do 2º Ofício de Linhares, Dr. Rodrigo Dadalto - Presidente da OAB Linhares, Dra. Nádia Lorenzoni - Procuradora Geral do Município de Linhares e Dr. Fabio Tavares - Professor de Direito Imobiliário da FACELI marcaram presença no evento.

Moura é Oficial de Registro de Imóveis da cidade de Boa Esperança – ES, Diretor do Registro de Imóveis do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado Espírito Santo – SINOREG/ES é formado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, autor do Livro “Regularização Fundiária e seus aspectos práticos” e Palestrante na área de Regularização Fundiária Urbana.

Foram abordados os aspectos práticos da nova Lei 13.465/2017, que segundo o presidente da Subseção, Rodrigo Dadalto, “trará uma grande oportunidade profissional para os advogados e entidades do município e do Judiciário, com o escopo de outorgar aos cidadãos o tão sonhado título de propriedade dos seus imóveis, o que poderá ser feito de forma administrativa junto ao Município e ao Cartório de Imóveis da cidade.”

A palestra preparada pelo Oficial de Registro de Imóveis mostrou a prática da Regularização Fundiária Urbana além dos exemplos concretos vividos pelo autor no Estado do Espírito Santo, com a disponibilização de fotos, certidões, requerimentos e outros documentos que viabilizam a concretização de um projeto de regularização fundiária, o que pode ser um novo mercado a ser conquistado pelos advogados.